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sábado, 5 de maio de 2012

PEC do Trabalho Escravo é debatida na Assembléia

A mobilização da sociedade baiana e a união de esforços de vários movimentos sociais levaram a Assembléia Legislativa da Bahia a realizar, na manhã de ontem (4), uma Sessão Especial para debater a Proposta de Emenda Constitucional 438/2001 - conhecida como PEC do Trabalho Escravo. 
A audiência contou com a participação de deputados estaduais que apóiam a aprovação da PEC 438/2001 que prevê o confisco de propriedades onde o trabalho escravo for encontrado e as destina à reforma agrária ou ao uso social urbano. 
A Proposta de Emenda Constitucional passou pelo Senado Federal, em 2003, e foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em 2004. Desde então, está parada, aguardando votação em 2º turno. Existe uma previsão de que seja votada ainda este mês. 
Almiro Sena, secretário da Justiça e Direitos Humanos, que representou o governador Jaques Wagner, disse que a Bahia tem o compromisso com a erradicação do trabalho escravo, e avisou que já há uma orientação do Executivo para que toda bancada de deputados federais baiana vote a favor da PEC. 
O trabalho escravo na Bahia concentra-se principalmente na região Oeste do Estado, à margem esquerda do Rio São Francisco, nos municípios de São Desidério, Luis Eduardo Magalhães, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Correntina. Entre 2003 e 2007, a Bahia foi alvo de mais de 30 Operações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do MTE e 52 fazendas foram fiscalizadas.
 O perfil do trabalhador escravo no Estado também é bastante característico. Em geral são jovens, do sexo masculino, com idade variando entre 18 e 44 anos, analfabetos, ou têm, no máximo, dois anos de estudo. Frente a este quadro, o Governo do Estado criou a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), que funciona no âmbito da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH).

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